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Processo

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Solicita a realização de recapeamento asfáltico na SEMEV

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A Constituição Federal de 1988 prevê a figura da lei delegada em seu art. 68. Este normativo trata-se de um ato, não um ato administrativo, mas um ato normativo.

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rUA aLCEU aMOROSO lIMA 668.

Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei: Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: 1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas; 2. de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; 3. de espaços destinados à publicidade;

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, que proceda na troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no XXXXXXXXXX.

Troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes na Rua Leonor Calmon 385.

O Vereador que esta subscreve INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito seus bons ofícios junto ao setor competente, solicitando a realização de recapeamento asfáltico na XXXXXXXXXX.

Dispõe sobre a Moção de Pesar em decorrência do falecimento do Ex-Prefeito de Serrolândia Senhor Manoel Pereira Araujo.

Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

ATA DA XXXXXXXXXX (64ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) ANO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, que proceda na troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no XXXXXXXXXX.

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troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no Rua Edth Mendes da Gama e Abreu 345.

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O texto dissertativo-argumentativo é um tipo textual que consiste na defesa de uma ideia por meio de argumentos, opinião e explicações fundamentadas.

troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no caminho de dentro.

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.